Palestra em Medianeira fortalece atuação dos Conselhos Municipais e conselheiros na Política de Assistência Social

26/06/2025 - 14:14:37 - Assistência Social

No mês de abril os membros dos Conselhos Municipais participaram de uma palestra com Marília Borges Leite, assistente Social e servidora pública da cidade de Toledo/PR, que abordou temas fundamentais para a atuação eficaz dos conselhos municipais na garantia dos direitos humanos, direitos sociais e na implementação da Política de Assistência Social.

Marília destacou a caracterização dos Conselhos Municipais, enfatizando suas atribuições, poderes e os princípios norteadores, como a participação social, transparência e autonomia. “Os conselhos têm um papel central na fiscalização, deliberação e proposição de políticas públicas, garantindo que a voz da sociedade civil seja ouvida e respeitada”, ressaltou.

A importância dos direitos humanos e sociais também foi destacada, reforçando que esses direitos são a base para a atuação dos conselheiros, que precisam estar atentos para assegurar que as políticas públicas promovam igualdade, dignidade e proteção social para todos.

Na sequência, a palestra trouxe um panorama da Política de Assistência Social, reforçando a relevância do SUAS - Sistema Único de Assistência Social e o papel dos conselhos municipais no acompanhamento da execução dessa política, especialmente no que se refere à proteção social básica e especial.

Um ponto de destaque foi o controle social, fundamental para o fortalecimento da democracia participativa. Marília lembrou que os conselhos são instrumentos essenciais para que a população possa acompanhar, fiscalizar e participar ativamente da gestão pública.

Os conselheiros municipais presentes também puderam aprofundar o conhecimento sobre a diferença entre conselhos de políticas públicas e conselhos de direitos, entendendo a composição paritária desses colegiados e suas competências deliberativas, consultivas e fiscalizadoras.

Outro tema essencial abordado foi o papel, função pública e ética dos conselheiros. “É fundamental que os conselheiros atuem com transparência, responsabilidade e compromisso ético, respeitando a diversidade e evitando conflitos de interesse”, explicou a palestrante.

Sobre aspectos práticos, foram orientados sobre a composição, competências, inscrição e registro dos conselheiros, destacando a necessidade de analisar a representatividade e a legitimidade dos integrantes, além do cumprimento dos prazos para renovação da inscrição e envio de documentos, ponto crucial para a regularidade da participação nos conselhos.

No contexto das parcerias, a palestra esclareceu os pontos da Lei 13.019/2014, que regula as transferências voluntárias entre o poder público e as organizações da sociedade civil. Esse conhecimento é vital para que os conselheiros possam acompanhar com rigor a aplicação dos recursos públicos.

Ainda foram discutidas as etapas referentes aos Planos de Trabalho, com foco em suas alterações, análise técnica e fiscalização, ressaltando a importância de acompanhar as metas, ações e o orçamento, garantindo que a execução esteja em conformidade com o planejado.

Para finalizar, foi reforçado as ações básicas para uma atuação efetiva dos conselheiros, incluindo participação ativa, capacitação contínua, comunicação transparente com a comunidade, monitoramento constante das políticas públicas e documentação adequada das atividades.

O evento promovido pela Prefeitura, através da Secretaria de Assistência Social-SMAS contribuiu significativamente para o fortalecimento dos Conselhos Municipais, qualificando os conselheiros para que desempenhem seu papel com eficiência e ética, em defesa dos direitos sociais da população.