Conselho Municipal dos Direitos da Mulher completa 10 anos de criação

09/03/2026 - 15:05:19 - Assistência Social

No dia 08 de março de 2026, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM de Medianeira, completou 10 anos de criação, a partir da aprovação e sanção da Lei Municipal nº 534/2016, de 08 de março de 2016, que foi alterada pela Lei Municipal nº 1.002/2022, de 04 de março de 2022.

O CMDM atua como órgão colegiado que reúne representantes do poder público e da sociedade civil, exercendo funções consultivas, deliberativas e fiscalizadoras das políticas voltadas às mulheres. Seu papel inclui acompanhar a implementação de programas e serviços, propor diretrizes para políticas públicas e fortalecer a rede municipal de proteção às mulheres.

Entre as importantes iniciativas fomentadas pelo CMDM está a atualização do Protocolo Municipal de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, instrumento que organiza o fluxo de atendimento entre os diferentes serviços da rede, garantindo maior integração entre assistência social, saúde, segurança pública e demais órgãos envolvidos no acolhimento e proteção das vítimas.

No ano de 2025, organizou em conjunto com o Poder Executivo Municipal, a 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, ocorrida em 27 de junho de 2025. O evento reuniu representantes da sociedade civil, autoridades e lideranças femininas para debater desafios e propor diretrizes para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres, resultando na construção de propostas concretas para fortalecer as ações em diferentes esferas – municipal, estadual e federal.

Outro avanço significativo ocorreu em 2026, com a aprovação do Plano Municipal dos Direitos das Mulheres, instrumento de planejamento que estabelece metas, estratégias e ações para promover a igualdade de gênero e garantir a proteção dos direitos das mulheres em Medianeira.

O plano consolida propostas construídas coletivamente, muitas delas discutidas na conferência municipal, e busca fortalecer políticas públicas em diversas áreas, incluindo prevenção e combate à violência, promoção da autonomia econômica, acesso a serviços públicos e participação social das mulheres.

A violência contra as mulheres tornou-se pauta permanente e prioritária deste Conselho, buscando dialogar com o poder público e conscientizar a população em geral quanto a necessidade urgente de prevenção e enfrentamento à violência. Diversas campanhas e ações foram realizadas ao longo desses 10 anos, com destaque para:

•Campanha "21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher" (2025): Uma iniciativa de nível nacional, inspirada na Campanha Mundial "16 Dias de Ativismo", que contou com a adesão e a realização de atividades locais em Medianeira, consolidando-se no calendário do município, por meio da Lei nº 1.207/2023, de 05 de dezembro de 2023. A campanha busca conscientizar e sensibilizar a sociedade sobre a violência de gênero, ampliando o debate público e incentivando a denúncia.

•3ª Caminhada do Meio-Dia (22 de julho de 2025): Parte integrante da Campanha Estadual "Paraná Unido no Combate ao Feminicídio", a caminhada mobilizou a comunidade em um ato de conscientização e solidariedade, reforçando a legislação estadual de combate ao feminicídio.

•Agosto Lilás: Campanha realizada anualmente no mês de agosto, reconhecido nacionalmente como o mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, devido a data de assinatura da lei Maria da Penha.

Ao completar 10 anos, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM de Medianeira reafirma seu papel como importante espaço democrático de participação social e de articulação entre governo e sociedade civil e reflete sobre os muitos desafios existentes e sobre a necessidade de continuidade do trabalho conjunto para garantir direitos, segurança e oportunidades para todas as mulheres do município, livre de todas as formas de violência e discriminação.

O CMDM se reúne bimestralmente, nas últimas terças-feiras, conforme calendário de reuniões disponível em: https://medianeira.pr.gov.br/?conselhos&conselho=CMDM, as reuniões são abertas para toda a comunidade.