Candidatos ao cargo de conselheiro tutelar suplente participam de reunião com o CMDCA

19/03/2026 - 09:43:25 - Assistência Social

Encerrada a etapa avaliativa do Processo de Escolha Suplementar para o cargo de conselheiro tutelar suplente nº 001/2026, os 05 candidatos, considerados aptos, participaram hoje, 18 de março, as 9:00, de uma reunião com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, com o objetivo de se apresentarem aos conselheiros de direitos, expondo sobre sua formação, experiências na área da criança e do adolescente e seus anseios futuros quanto ao cargo de conselheiro tutelar suplente, e dialogaram sobre a última etapa do processo.

A reunião também foi transmitida ao vivo pelo Youtube aos conselheiros que não puderam estar presentes.

Conforme § 10 do art. 32 da Lei nº 1.278/2024, os 24 (vinte e quatro) conselheiros municipais de direitos da criança e do adolescente, titulares e suplentes, são convocados a votar no dia 24 de março, com início às 9 horas e término às 14 horas, sem intervalo, a fim de eleger os conselheiros tutelares suplentes, permanecendo eleito como primeiro suplente o candidato que receber maior número de votos e assim sucessivamente seguindo a ordem.

A votação acontecerá na Secretaria Municipal de Assistência Social e será acompanhada pela Comissão Organizadora do Processo de Escolha Suplementar sob a fiscalização do Ministério Público.

A apuração dos votos acontecerá a partir das 14 horas, com a publicação do resultado no Diário Oficial na mesma data.

Os conselheiros tutelares suplentes serão convocados, conforme a ordem de classificação na votação, para assumir as funções, na ausência do titular nos casos de: vacância de função, férias do titular que excederem a, no mínimo, 15 (quinze) dias, licenças que excederem a, no mínimo, 07 (sete) dias consecutivos ou suspensão do titular.