Procon Medianeira notifica postos de combustíveis

13/04/2026 - 10:13:08 - Administração

A ação faz parte de movimento liderado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e ocorre em todo o País. Recomendou que os órgãos de defesa do consumidor intensifiquem as ações para coibir elevações abusivas nos preços.

No documento entregue a donos de postos, o Procon cita a Constituição Federal de 1988 e o Código de Defesa do Consumidor, que tratam de livre concorrência e proteção dos interesses econômicos dos consumidores.

Os postos notificados, sediados em Medianeira, terão prazo para apresentar esclarecimentos ao Procon. Também terão de apresentar os custos de compras de distribuidoras a partir do dia 20 de fevereiro até a data da notificação, junto com notas fiscais, e informar os preços de venda à vista ao público consumidor com documentos fiscais que comprovem os valores.

O posto deve apresentar justificativa plausível para a elevação dos preços de venda ao consumidor, praticados pelo estabelecimento, em específico para os combustíveis Gasolina Comum, Etanol e Diesel (Diesel S10 e Diesel S500), bem como a partir de qual data foi realizada a elevação.

Variação de preços, por si só, não configura irregularidade, desde que esteja fundamentada em justificativas legítimas de mercado. No entanto, aumentos considerados arbitrários, desproporcionais ou sem justa causa podem caracterizar prática abusiva, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. O equilíbrio entre liberdade econômica e proteção do consumidor é essencial para o bom funcionamento do sistema.